Prefeitura indenizará jovem que perdeu dentes no colégio

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Videira que condenou a prefeitura local ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em benefício dos pais de um garoto que sofreu uma queda no pátio de escola municipal.

Estudante de escola pública perde indenização por suposta agressão de diretor

Desembargadores dizem que o professor é a autoridade em sala de aula. Se o aluno descumpre deveres, torna viável o uso das vias legais para coibir excessos.

Reexame necessário de sentença com recurso de apelação cível. Embargos à execução fiscal. Cobrança de ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Trata-se de reexame necessário com recurso de apelação cível, de sentença que, em embargos à execução fiscal, cancelou crédito tributário e, conseqüentemente, deu por extinta a execução fiscal, por entender que a simples transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, não constitui fato gerador de ICMS.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Majorada indenização devida por hipermercado devido à morte de cliente

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Comissão aprova regras para construção de presídios

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Para TJ, exame ocular é restrito a oftalmologista

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados

Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais

Os obstáculos dos trabalhadores de aplicativo

Por Leandro Antunes.

Novo regulamento de benefícios de ICMS na ZFM passa a valer

Decreto n° 47.727/2023 alterou a política de incentivos tributários estaduais concedidos às empresas que operam na Zona Franca de Manaus (ZFM).